Apesar do recente aumento nas publicações sobre uso de produtos derivados de Cannabis para fins terapêuticos, os primeiros relatos dessa prática datam de mais de 2000 anos antes de Cristo, na China, quando já era utilizada como chá para tratamento de gota, malária e até problemas de memória.

A Cannabis, conhecida também como maconha, marijuana ou cânhamo, teve sua estrutura química desvendada em meados da década de 60 pelo professor Raphael Mechoulam, que publicou artigo sobre a estrutura do canabidiol (CBD) e, posteriormente, sobre a fórmula do tetrahidrocanabidiol (THC). Em seguida, foram descobertos os receptores canabinóides tipo 1 e tipo 2 (CB1 e CB2), além da anandamida (canabinóide endógeno) e suas ações no organismo, que possibilitaram novas pesquisas e ampliaram o leque de opções terapêuticas para os produtos à base de Cannabis.

Desde 2014, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vem adotando medidas para regulamentar a importação desses produtos para fins medicinais. Em 2016, a Cannabis medicinal foi incluída na lista de plantas e substâncias de controle especial, possibilitando o registro de medicamento à base dos derivados da planta.

Em 2017, o Mevatyl, ou Sativex como é conhecido ao redor do mundo, foi o primeiro medicamento produzido à base de Cannabis a ter seu registro autorizado pela Anvisa. Já aprovada em países como Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Israel, Alemanha, Dinamarca e Suécia, esta apresentação é indicada para casos selecionados de espasticidade na esclerose múltipla.

Após ampla discussão e consulta pública, em 2019, a Anvisa publicou norma sobre a criação de nova categoria de produtos derivados de Cannabis (RDC 327/2019 – disponível em link abaixo). Esta norma é importante porque os estudos disponíveis até então, não são suficientes para classificar esses produtos como medicamentos. Desta forma, os pacientes podem se beneficiar desse tipo de substâncias e mais estudos podem ser realizados em território nacional.

Desde a publicação da RDC 327/2019, já foram aprovados 14 produtos medicinais à base de Cannabis para comercialização no Brasil (atualizado em 10/03/22). Com esta aprovação, os produtos são importados e comercializados em farmácias e drogarias no Brasil e a dispensação é feita pelo farmacêutico, a partir da prescrição médica por meio de receita especial do tipo B (de cor azul).

Outra forma de acesso a produtos medicinais de Cannabis, continua sendo por meio de importação excepcional (feita diretamente por pessoa física), regulamentada pela RDC 335/2020. A Anvisa disponibiliza a lista de produtos autorizados para importação e, para este processo, é necessária a prescrição médica (receituário branco especial, em duas vias), com a formulação (nome comercial), concentração, posologia, quantidade de frascos e tempo previsto de uso, e posterior preenchimento de formulário no site do Ministério da Saúde

Ainda que muitos avanços estejam ocorrendo nos últimos anos, não existem estudos científicos controlados, com grandes populações que garantam eficácia e segurança do tratamento com produtos derivados de Cannabis, por este motivo não são classificados como medicamentos. Os resultados dos estudos são promissores e muitos pacientes já estão usando, seguindo as normas da Anvisa. Converse com seu médico, esclareça todas as dúvidas para estabelecer um plano de cuidado detalhado e individualizado, que possa assegurar a melhor e mais segura forma de uso.